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roncato advogados 30 anos

Informativos

Os avanços para a implementação da reforma tributária sobre o consumo

Afastada limitação a 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S”

Decisão afasta inclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Superior Tribunal de Justiça irá julgar discussão inédita sobre agropecuária

Lei 14.592 e a tentativa de neutralização do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS

MP 1.202/2023 revoga benefício fiscal; 17 setores terão a folha de salários reonerada.

Governo limita compensação de créditos reconhecidos judicialmente

Medida Provisória nº 1.202/2023 extingue gradualmente as isenções concedidas por meio do Perse

Convênio da CONFAZ obriga transferência do crédito para o destino da mercadoria

© 2020 | 2021 Roncato Advogados Associados - Todos os Direitos Reservados
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