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Informativos
Os avanços para a implementação da reforma tributária sobre o consumo
Os avanços para a implementação da reforma tributária sobre o consumo
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22 de março de 2024
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Informativos
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Publicações
Afastada limitação a 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S”
Afastada limitação a 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S”
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15 de março de 2024
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Informativos
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Publicações
Decisão afasta inclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Decisão afasta inclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
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13 de março de 2024
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Informativos
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Publicações
Superior Tribunal de Justiça irá julgar discussão inédita sobre agropecuária
Superior Tribunal de Justiça irá julgar discussão inédita sobre agropecuária
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13 de março de 2024
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Informativos
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Publicações
Lei 14.592 e a tentativa de neutralização do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS
Lei 14.592 e a tentativa de neutralização do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS
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28 de fevereiro de 2024
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Informativos
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Publicações
MP 1.202/2023 revoga benefício fiscal; 17 setores terão a folha de salários reonerada.
MP 1.202/2023 revoga benefício fiscal; 17 setores terão a folha de salários reonerada.
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2 de fevereiro de 2024
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Informativos
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Publicações
Governo limita compensação de créditos reconhecidos judicialmente
Governo limita compensação de créditos reconhecidos judicialmente
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2 de fevereiro de 2024
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Informativos
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Publicações
Medida Provisória nº 1.202/2023 extingue gradualmente as isenções concedidas por meio do Perse
Medida Provisória nº 1.202/2023 extingue gradualmente as isenções concedidas por meio do Perse
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2 de fevereiro de 2024
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Informativos
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Publicações
Convênio da CONFAZ obriga transferência do crédito para o destino da mercadoria
Convênio da CONFAZ obriga transferência do crédito para o destino da mercadoria
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2 de fevereiro de 2024
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Informativos
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Publicações
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