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Informativos

Depósito recursal por terceiro: a nova interpretação limitante à Súmula 128, I do TST

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20 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
Suspensão da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução

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20 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
A introdução do Sistema Cashback pela reforma tributária

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20 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
Reforma Tributária: O que é o Comitê Gestor e qual a função dele?

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20 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
STJ decide que é necessário o esgotamento de todos os meios executivos para a utilização da CNIB

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20 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
PGFN publica novo edital de transação de débitos

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15 de maio de 2024
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Informativos, Publicações
Redução do intervalo intrajornada para 30 minutos

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3 de abril de 2024
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Informativos, Publicações
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

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22 de março de 2024
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Informativos, Publicações
STJ permite cobrança de IRPJ e CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real

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22 de março de 2024
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Informativos, Publicações
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