PUBLICADA A NOVA VERSÃO SIMPLIFICADA DO ESOCIAL – CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO E PONTOS DE ATENÇÃO – LEIAUTE S-1.0

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Em 10 de novembro de 2020 foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB n. 82, que aprova o leiaute simplificado do eSocial, o qual surge sob as premissas de modernização, simplificação e respeito aos investimentos já realizados pelos contribuintes.

Nesta nova formatação observa-se a redução de 30% dos campos exigidos na obrigação acessória, entre os quais simplificações e exclusões de informações e campos obrigatórios.

Além disto, a versão simplificada trará:

  • Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram “alertas” e não “erros”);
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador, excluindo-se campos onde o NIS era exigido.

Ainda como novidade, a versão simplificada do eSocial apresenta leiaute sob nova forma de visualização, agora no formato HTML, permitindo, através de links, uma navegação mais intuitiva e integrada com todos os campos, regras e tabelas. 

A intenção e proposta são tornar mais fácil a compreensão dos dados técnicos do sistema, tornando menos onerosa e complexa a tarefa dos contribuintes em seu preenchimento e transmissão, bem como reduzindo falhas e recusas de transmissão.

A seguir disponibilizamos link de acesso direto da página oficial:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-html/index.html

Outro documento cujo conhecimento e leitura é muito relevante por parte dos contribuintes é o Manual de Orientação do eSocial. 

Por meio deste arquivo são apresentados os fundamentos, objetivos e orientações detalhadas sobre seus eventos, muitas vezes sendo suficientes para a eliminação de dúvidas dos colaboradores que realizam seu preenchimento e transmissão.

Buscando facilitar o acesso dos interessados, também disponibilizamos o link de acesso:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/manual-de-orientacao-do-esocial-mos-v-s-1-0.pdf

Diante da alteração do eSocial, todos os contribuintes devem ficar muito atentos ao calendário de implantação!

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Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-versao-final-do-leiaute-do-esocial-simplificado-s-1-0

Em conformidade com o calendário oficial, o contribuinte deve ter especial atenção a 3 marcos temporais:

  • Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
  • Produção: 10/05/2021
  • Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021

Há, ainda, que se ressaltar que a prestação de informações simplificadas no eSocial somente  será válida para as datas acima indicadas. 

Todas as declarações anteriores devem cumprir de forma integral as disposições e exigências da versão completa, sob pena de incidência de autuações e imposição de multas.

Tendo em vista a necessidade de ajustes e novas parametrizações nos sistemas já utilizados pelos contribuintes, é muito importante que estes iniciem o quanto antes o acesso e leitura dos manuais e leiautes, a fim de adotarem o eSocial simplificado de forma segura e eficaz.

A Roncato Advogados vem acompanhando todas as alterações, mantendo-se atualizada quanto às regras para satisfação das obrigações tributárias principais e acessórias. 

Com isto nossa equipe já se encontra à disposição para auxiliar as empresas neste novo processo!