Entrevista para o portal InvestNews. Leia a íntegra
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que propõe novas regras para o sistema de impostos no país, foi aprovado na véspera (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na última etapa antes de ser apreciada pelos senadores.
A intenção é concluir a votação no mesmo dia, com início da sessão a partir das 14h. Ao que tudo indica, a proposta não deve encontrar empecilhos, com o Senado mantendo o célere progresso da peça. Assim, a perspectiva é de aprovação da reforma tributária, em dois turnos, até esta quinta-feira (9).
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De qualquer forma, se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados. Afinal, a proposta sofreu alterações, com o relator Eduardo Braga (MDB) acatando mais de 30 emendas, que ampliaram as exceções à regra geral do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O que está sendo discutido?
De um modo geral, a reforma tributária prevê uma simplificação na cobrança de impostos. Atualmente existem cinco tributos, que seriam substituídos por apenas dois, sendo um gerenciado pelo governo federal – a chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – e outro compartilhado entre estados e municípios – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Cashback e concessões
O relator também manteve a possibilidade de criação, por meio de lei complementar, do chamado “cashback”. Trata-se de um mecanismo que prevê a devolução de impostos para um público de baixa renda.
Contudo, Letícia Palmieri, tributarista da Roncato Advogados, ressalta que enquanto não for equalizada a tributação com a instituição do “cashback”, os contribuintes com menor renda vão sofrer ainda mais com a tributação. Isso porque em que pese a redução do custo das cestas básicas, haverá um imposto adicional.
No texto, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha a essa parcela da população. Ou seja, mais concessões foram feitas e novos pedidos de regime tributário diferenciado foram acatados, o que traz dúvidas sobre os retornos positivos da proposta.
