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11/08/2017
O GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR - ARIANA MOREIRA



Em inteligência ao artigo 2º, §2 da CLT, configura grupo econômico a existência de uma ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, que estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo dessa forma grupo de cooperação.

Nesse sentido, o grupo econômico familiar tem como sócios, pessoas da mesma família, que se auxiliam reciprocamente na gestão de suas empresas, unidas pelos vínculos familiares, mantendo uma relação de ajuda e colaboração.

Entretanto, o simples fato das empresas serem administradas por integrantes da mesma família, não é condição “ sine qua non” para a configuração de grupo econômico familiar.

Deve haver a sobreposição de interesses empresariais, administrativos e econômicos, em prol da família, havendo em determinadas situações nítida confusão patrimonial entre os bens das empresas e de seus administradores.

Assim, para configuração de grupo econômico familiar, não são necessários tão somente os requesitos do artigo 2, § 2 da CLT, mas a interligação, auxilio e atuação conjunta na atividade empresaria em beneficio dos integrantes da mesma família, com nítida comunhão de interesses.
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