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12/9/2016
O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. - CAIO GALATTI



Com o acesso à internet atingindo grande parte da população, o comércio eletrônico tornou-se objeto de disputa entre os estados da federação. Isso porque o ICMS de mercadoria comprada pela internet ficava integralmente com o estado que abrigava a loja virtual, o que trazia mais arrecadação para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que abrigam a maioria dos sites de compra.

Com o advento da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, foi criado um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.

O cronograma foi definido da seguinte forma: Em 2016, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.

Na nossa visão, é preciso considerar que a grande maioria das empresas de e-commerce são formadas por pequenos empreendedores, optantes pelo regime de tributação simplificado, portanto o aumento de custos e mudança da operação pode impactar de forma negativa, com o fechamento de muitas empresas, contribuindo para a desaceleração da economia.

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