Português English
Login: Senha:
Artigos
16/5/2016
AFASTAMENTO DA GESTANTE OU LACTANTE DE ATIVIDADES INSALUBRES - MICHELY XAVIER



Antes de tudo destacamos que o trabalho insalubre é aquele exercido em local que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, como poeira, ruídos excessivos, como aqueles acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, como assim os previstos nos anexos da NR-15.

A Lei nº 13.287 de 2016 foi publicada em 11 de maio do corrente ano a fim de acrescentar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 394-A.

Neste novo dispositivo é tratado o afastamento de empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres, vejamos:

“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.”

Logo caberá ao empregador observar o exercício das funções de cada uma de suas colaboradoras e adequá-las conforme o caso concreto, já que a lei assim lhes garante o desenvolvimento de suas atividades em locais salubre, visando assim à proteção da trabalhadora, mãe e mulher.  

Por: Michely Xavier 
‹ Retornar
Cadastre-se para receber nossa newsletter.
Nome:
E-mail:

Siga-nos nas redes sociais









 
 
Brasil . São Paulo . SP | Rua Capitão Rosendo, 123 | Vila Mariana | 04120-060 
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08:30 às 18:00. 
 
 
  Roncato Advogados® | ©2017 www. roncatoadvogados.com.br | Todos os direitos reservados.
O conteúdo deste site é de propriedade e uso exclusivo da Roncato Advogados, proibida sua reprodução ou utilização total ou parcial a qualquer título, sob as penas da lei.