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Artigos
14/4/2016
SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL: COMO ANALISAR? - MICHELY XAVIER



Analisando pela órbita jurídica do termo no artigo 3º da CLT tem-se pela subordinação o destaque “sob a dependência deste”, mas este conceito de subordinação vem passando por grandes mudanças com o passar dos tempos e a modernização do judiciário no tocante ao “Direito do Trabalho”. 

O Tribunal Superior do Trabalho - TST julgou um Recurso interposto por uma médica que trabalhou diariamente em uma clínica e teve reconhecido o vínculo empregatício com aquela em razão da Subordinação Estrutural.

Mas como analisar esta Subordinação Estrutural?  

Neste caso exemplificativo a Turma do TST, em sede de Recurso de Revista (Processo: RR-528100-67.2006.5.02.0081) interposto pela médica, entendeu que, apesar de a médica ter autonomia para definir seu próprio horário de trabalho, havia, no caso, subordinação objetiva e estrutural ao tomador de serviço. "A flexibilidade de horário, em trabalho diário de segunda a sábado, não traduz autonomia e ausência de subordinação", afirmou o relator do recurso, Ministro Maurício Godinho Delgado. Agora, o processo retorna ao juízo de primeiro grau para a análise dos demais pedidos formulados na ação trabalhista.

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, a situação discutida merecia enquadramento jurídico diverso, em direção ao reconhecimento do vínculo empregatício. Ele destacou ainda que o requisito fático-jurídico da subordinação, previsto no artigo 3º da CLT, não deve ser interpretado apenas na perspectiva subjetiva, baseada na norma jurídica, mas sim no aspecto também interpretativo e aplicação ao fato contrato a ser aplicado, já que o Direito do Trabalho nos condiciona a tal flexibilização. 

O que podemos afirmar é que a Teoria da Subordinação Estrutural, ainda que recente no ordenamento jurídico brasileiro, tem se mostrado como uma importante tendência entre os Tribunais do Trabalho, que vem analisando cada vez mais a realidade fática do caso concreto do que o conceito, neste caso, de subordinação.

Por: Michely Xavier
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