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Artigos
14/4/2016
LEIS TRABALHISTAS NA FRANÇA - TATIANA RONCATO ROVERI



A nova lei trabalhista, que será votada definitivamente na próxima terça-feira, dia 29/03/2016, é razão de manifestações ocorridas nas últimas semanas em Paris e em diversas outras capitais do país.

Dentre as mais variadas alterações propostas pela Lei, destacam-se a possibilidade de ultrapassar o limite de 35 horas de trabalho semanal, por acordo interno nas empresas ou por decisão do empresário. Outro ponto crucial é a possibilidade de demissão motivada por perdas econômicas ou reorganização da empresa. As indenizações serão reduzidas e baixas salarias poderão ser pactuadas. Em síntese, como objetivo de superar o momento de crise econômica, o governo francês está disposto à tomar medidas drásticas transformando as relação de trabalho.

No que tange às empresas brasileiras, interessadas em desenvolver suas atividades neste país, o momento é favorável. As alterações propostas pela lei beneficiam os empresários e prometem frear os efeitos da crise econômica que o país enfrenta. 

Para os brasileiros que desejam emigrar à França para fins de trabalho, para estes o cenário parece desfavorável, mas não o é para Dra. Tatina Roncato Roveri “mesmo com as alterações propostas, as leis francesas ainda reservarão garantias e direitos fundamentais, e em alguns aspectos elas continuam sendo mais vantajosas que as leis brasileiras, citamos, por exemplo, a regra de limite de 35 horas de trabalho semanal”. Também, para os trabalhadores brasileiros esperançosos em encontrar trabalho na França, a expectativa é que esta nova lei consiga reduzir o índice de desemprego no país, ainda acrescenta a advogada.

Por: Tatiana Roncato Roveri
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